PPA

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O Plano Plurianual, no Brasil, – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc.


Órgãos do PPA.
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DetalhesCodigoDescriçãoCategoria
01PODER LEGISLATIVOLegislativo
02PODER EXECUTIVOExecutivo
03AUTARQUIA - RPPSAutarquia
05ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAAEAutarquia


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